CLDF

Altera a Lei Distrital nº 5.122, de 28 de junho de 2013, que Institui a obrigatoriedade do fornecimento de auxílio alimentação equivalente a quatro por cento do salário mínimo aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Distrito Federal.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Deoclecio Paulo.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de Setembro de 2013, para comemorar o DIA DO SERVIDOR DE TRÂNSITO.

Requer informação do Exmo Senhor Secretário de Saúde do Distrito Federal acerca do serviço que especifica.