CLDF

REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 374/95.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PLC 261/99.

SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 279/91.

REQUER SEJA FORMULADO CONVITE AO EX-SECRETÁRIO DE GOVERNO HÉLIO DOYLE PARA SER OUVIDO NESTA CASA DE LEIS.