CLDF

SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 32.721, DE 12 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DETECÇÃO DE VELOCIDADE EM RODOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA PREVENÇÃO CONTRA DROGAS, COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NO CURRICULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL.