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IND 4342/2005
12/11/2024 13:31SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, NO ÂMBITO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DA CIDADE DA ESTRUTURAL EM ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DAS CIDADES.
IND 4343/2005
12/11/2024 13:31SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, NO ÂMBITO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DA COLÔNIA AGRÍCOLA CABECEIRA DO VALO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.
IND 4344/2005
12/11/2024 13:31SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TODAS AS ESTRADAS RURAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL PARA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF.
IND 4348/2005
12/11/2024 13:31SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, GARANTIR SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DAS COMUNIDADES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL.