CLDF

DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ VIEIRA BARRETO, DIRETOR-PRESIDENTE DO JORNAL DF NOTÍCIAS.

SUSTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA -IPTU, SOBRE OS LOTES URBANOS DOS CONDOMÍNIOS IRREGULARES DO DISTRITO FEDERAL NÃO ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA FORMA DO ART. 32, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (LEI 5.172/96).

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À PROFESSORA ANA MARIA FERREIRA MELO.