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REQ 1244/1992
13/11/2024 11:39SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 615/92, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA RA XIV, COMPOSTO DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO, ASSENTAMENTO RECANTO DAS EMAS, AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
REQ 1244/1996
13/11/2024 11:39REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 2.264/96.
REQ 1245/1992
13/11/2024 11:39SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 616/92, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARTE SANTUÁRIO DA GRANJA DO IPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
REQ 1245/1996
13/11/2024 11:39REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 1856/96.