CLDF

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE NORMAS PARA A PUBLICAÇÃO E VEICULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.652, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AOS APENADOS EM REGIME SEMIABERTO E AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.