CLDF

Dispõe sobre o instrumento da Compensação Urbanística para fins urbanos previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar participações nas sociedades empresárias que especifica, não controladas pelo Distrito Federal.

Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.

Proíbe as concessionárias e permissionárias do Distrito Federal prestadoras de serviços públicos de cobrar uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares.

Manifesta repúdio contra as agressões e humilhações sofridas por Samara de Oliveira Felipe, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.

ACRESCENTEM-SE AO ART. 33 OS § 7º E § 8º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Engenheiro Luiz Carlos Botelho Ferreira.

Determina a instalação de trocador adaptado para pessoas adultas com deficiência, nos banheiros de uso público, nos estabelecimentos comerciais e nos parques de toda ordem do Distrito Federal e dá outras providências.

INSTITUI O DIA E A SEMANA DO OSTOMIZADO NO DISTRITO FEDERAL.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia do Evangelista Universal'.

Altera a Lei nº 5.767, de 14 de dezembro de 2016, que 'Estabelece a política consumerista de prestação de serviço de abastecimento de água e de coleta de esgoto no âmbito do Distrito Federal'.

Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação orçamentária para área de segurança para 2018.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 258/2015, de minha autoria.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza, os servidores, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal como Conselheiro Tutelar.

Requer à Companhia Imobiliária de Brasília o encaminhamento de cópia integral do estudo elaborado pela empresa RNGD - Consultoria e Negócios sobre o Estado Nacional de Brasília.

Requer a realização de Audiência Pública, para debater a crise orçamentária da UnB motivada pelos cortes na educação.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza, Francisco Camelo, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza, Selma Iolanda de Matos, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Manifesta Moção de Pesar pelo falecimento do Pastor Vilarindo Lima.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza, Daise Lourenço Moisés, pelo excelente trabalho como presidente da Casa Azul.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habilitação do Distrito Federal, sobre Programa Território da Gente.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, sobre quadro de pessoal.

Requer ao GABINETE DA MESA DIRETORA que solicite ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal, informações sobre a regulamentação da Lei nº5.752, de 27 de dezembro de 2016, que Integra ao Serviço Complementar das linhas do modo rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF os veículos que especifica e dá outras providências.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº418, de 2011, e nº 1.058, de 2016.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a 'Escola do Futuro' e outras reivindicações relacionadas à Educação, a ser realizada no dia 21 de junho de 2017, às 19:00, na Escola Classe 66, localizada no Setor Habitacional Sol Nascente, Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei 1246/2016 ao Projeto de Lei n° 1420/2017.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado Educação, a respeito da merenda servida aos alunos da rede de ensino público do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado Educação, sobre infestação de ratos em escola de Ceilândia.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, a respeito do GEOPORTAL.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, a respeito de linha de ônibus na Região Administrativa de Santa Maria.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, a respeito de ferramentas de geoprocessamento.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, sobre problemas ambientais no Setor Noroeste.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, sobre Licenciamento e Monitoramento Ambiental.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, a respeito de Compensação Ambiental.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NAS AÇÕES DE SEGURANÇA, COM ÊNFASE NO POLICIAMENTO NA QL 06 - CONJUNTOS A, B E F - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NAS AÇÕES DE SEGURANÇA, COM ÊNFASE NO POLICIAMENTO NA QL 05 - CONJUNTOS I E G, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS QUE TENHAM POR ITINERÁRIO O ITAPOÃ - W3 NORTE E ITAPOÃ - LAGO NORTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIUA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A REGULARIZAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NA QUADRA 01 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, O ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES NO CONDOMÍNIO DEL LAGO - QUADRAS 01, 02, 04, 06, 08, 11, 22, 29, 31, 37, 40, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 52, 55, 59, 61, 301, 302, 304, 306, 308, 309, 311, 315, 318, 324 E 325 DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NAS RUAS DA QR 120 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.