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Portaria GMD - 541/2023 - GTS - (106351)
17/11/2024 08:50Anexo - NOTA TÉCNICA Nº 1/2023-GVP - SELEG - (106331)
17/11/2024 08:50Designação de Relator - - PL 2030/2021 - CDDHCLP - (106330)
17/11/2024 08:50Designação de Relator - - PL 443/2023 - CDDHCLP - (106333)
17/11/2024 08:50Designação de Relator - - PL 683/2023 - CDDHCLP - (106332)
17/11/2024 08:50Despacho - 1 - SELEG - (106329)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL nº 605/2023. Solicitação atendida. Processo concluído. ...
Despacho - 2 - SELEG - (106327)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 5 de dezembro de 2023. MANOEL...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (106297)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 PARECER Nº , de 2023 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que...