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Ofício - CDESCTMAT - (117829)
17/11/2024 06:31Ofício - CDESCTMAT - (117826)
17/11/2024 06:31Despacho - 1 - CDESCTMAT - (117827)
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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (117818)
17/11/2024 06:31Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (117816)
17/11/2024 06:31Folha de Votação - CDC - (117817)
20/02/2025 20:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 391/2023, que "Obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem multa...
Ofício - CDESCTMAT - (117814)
17/11/2024 06:31Despacho - 1 - CDESCTMAT - (117815)
17/11/2024 06:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...