CLDF

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.914, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE VESTIBULAR, JUNTO À ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR DO DISTRITO FEDERAL, PARA ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS'.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS UNIVERSITÁRIOS DE GRADUAÇÃO E CURSOS TÉCNICOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O FECHO DAS LEIS, RESOLUÇÕES E DECRETOS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA COMPENSAÇÃO DOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS POPULARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NOS TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DE LIVRE PROVIMENTO, SEM VÍNCULO COM A A DMINISTRAÇÃO PÚBLICA.