CLDF

Torna obrigatório, no âmbito das unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal, em casos de aquisição de móveis, utensílios e equipamentos, que sejam revestidos por Cobre Antimicrobiano - Cam.

Institui o Programa Voucher Melhor Idade - PVMI, destinado ao atendimento de idosos acima de 60 anos e dá outras providências.

Veda o uso dos materiais que especifica nos postos de abastecimento de combustíveis localizados no Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Le nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que 'Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

'Dispõe sobre a alteração da denominação do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos - SGCV para Superquadra Park Sul-SQPS.

'Torna obrigatória a publicação dos pagamentos de precatórios devidos no Diário Oficial do Distrito Federal e em sítio eletrônico oficial'

Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo.

Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal a Semana do adestrador de Animais, a ser celebrado, anualmente, a partir do dia 5 de novembro.