CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL, FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E CRIA O FUNDO DE LIQUIDEZ DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CITADO CONTRATO.

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PARA CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA URP EM VANTAGEM PESSOAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS PANFLETOS PUBLICITÁRIOS CONTENHAM A RECOMENDAÇÃO: 'NÃO JOGUE ESTE IMPRESSO NA VIA PÚBLICA'.

ASSEGURA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS PARA DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO CARENTE DO DISTRITO FEDERAL - PACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS E INTERNAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS NA REDE HOSPITALAR DO DF.