CLDF

INSTITUI O PROGRAMA 'PAZ NA ESCOLA', DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO DAS PORTAS DOS ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRÁTICA DE TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS CENTROS DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PARQUE OLHOS D'ÁGUA, DENTRO DA ÁREA QUE COMPREENDE A SQN 413, SQN 414, SCLN 415 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 833 DE 28/12/94 E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF.

DISPÕE SOBRE AOBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA A RETIRADA DE RECÉM-NASCIDOS DAS MATERNIDADES INSTALADAS NO ÂMBITO DO DF.

CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.