CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 220/99, QUE 'DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR LESTE INDUSTRIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO MONTANTE DE CR$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), EM FAVOR DO FUNDO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA COMISSÃO COMPOSTA DE MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA REESTUDAR A ÁREA TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O EXAME ANTI-DOPPING PARA ESTUDANTE-ATLETA DE ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR - DR. ANDRÉ ESTEVES LIMA.

DISPÕE SOBRE O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO DIA DE COMEMORAÇÃO A ZUMBI DOS PALMARES, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DO 'LIXÃO DA ESTRUTURAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO GABARITO DAS EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.