CLDF

ESTABELECE MEDIDAS PARA QUE O CONSUMIDOR SAIBA QUAIS OS IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - INCIDENTE SOBRE TERRENOS NÃO EDIFICADOS.

DÁ O NOME DE 'AVENIDA GILNEI ROBERTO GARCIA DE LIMA' À RODOVIA DF - 420, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

CRIA O CONSELHO DISTRITAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPACÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA XII / SAMAMBAIA.

DISPÕE SOBRE O ABONO DE PONTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO BRASÍLIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMO ESTÍMULO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕ SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO NAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.