CLDF

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE PARA OS PARTICIPANTES DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DE REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE INICIATIVAS DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DE GERAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.

DISPÕE SOBRE A DIVLUGAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DE INFORMAÇÕES SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE E SOBRE OS DIREITOS E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO.

TORNA OBRIGATÓRIA A INTRODUÇÃO DO CONTEÚDO EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA OS PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TRATADOS DE FORMA BIOLÓGICA.

OBRIGA O PODER PÚBLICO A FORNECER GRATUITAMENTE AO USUÁRIO OS FORMULÁRIOS E IMPRESSOS QUE MENCIONA.

OBRIGA OAS ÓRGÃOS EAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A MANTEREM SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RESPECTIVOS SERVIÇOS PRESTADOS, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS PRIVATIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.