CLDF

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA SECRETARIA DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO JARDIM RORIZ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DADOS DAS EMPRESAS ESTATAIS NO SIGGO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA NO NÚCLEO RURAL COOPERBRÁS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA VI.

DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CELEBRADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO.

CARACTERIZA COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS GOVERNAMENTAIS EM DESACORDO COM OS CRITÉRIOS FIXADOS EM LEI.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS NO DISTRITO FEDERAL RELATIVA À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - ÀS PESSOAS QUE NÃO COMETERAM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DE PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.