CLDF

Dispõe sobre a prorrogação da vigência da licença sanitária de distribuidora de medicamentos, farmácias e drogarias.

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria nº 276, de 16 de agosto de 2019.

Assegura aos consumidores do Distrito Federal o direito ao pagamento de suas dívidas, sem a cobrança de multa, nos casos de força maior e caso fortuito oriundos das consequências do coronavírus.

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre o Plano de retorno às aulas da Rede Pública do Distrito Federal.