CLDF

SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INCLUSÃO DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA EM DISCIPLINAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER À SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL O ENVIO DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCEDIMENTO ELABORADO POR AQUELA CORTE DE CONTAS À RESPEITO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA TERCERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E SOLIDARIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NAS FRENTES DE TRABALHO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ENFERMEIROS, COM REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 20 HORAS SEMANAIS, GARANTINDO A OPÇÃO POR 40 HORAS, MANTENDO A PROPORCIONALIDADE SALARIAL RESPECTIVA.