CLDF

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 149.882.605,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS).

DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 42.650.000,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA REGIÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL E GOIÁS.