CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR MECANISMOS DE AUTOMATIZAÇÃO NAS CELAS E GAIOLAS DE TODAS AS PENITENCIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS MÉDICAS, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DO POSTO DE SAÚDE DO SETOR HABITACIONAL ÁGUA QUENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RECANTO DAS EMAS - RA XV.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA LEGISLATIVA, NO DIA 29 DE MAIO DE 2012, ÀS 9 HORAS, NO DIA 29 DE MAIO DE 2012, ÀS 9 HORAS, NO AUDITÓRIO DA CASA, PARA A INSTALAÇÃO DE REUNIÃO E PROMOÇÃO DE DEBATES, NO DISTRITO FEDERAL, DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI) DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DO CONGRESSO NACIONAL.