CLDF

Dispõe sobre as diretrizes da Política de Valorização dos Profissionais da Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.

'Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas do Distrito Federal, e dá outras providências.'

Dispõe sobre a vedação de deputados, assessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, e dá outras providências.

Altera o art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

'Institui a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública do Distrito Federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Institui o selo 'Livre de Crueldade' como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais, no âmbito do Distrito Federal.

Altera a Lei 4.342, de 22 de junho de 2009,e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de criação ou manutenção de animais para extração de pele, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estabelece disciplina acerca dos transportes de animais por clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais voltados para esse fim, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a vedação de rinhas entre animais, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos em órgãos públicos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde e bem-estar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de uso de coleira de choque em animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

CRIA AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE - RENAVE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

'Institui diretrizes para a Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Dispõe sobre crematório e sepultamento de animais domésticos em cemitérios, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios e dá outras providências.

Reconhece o exercício da atividade de Educador Social Voluntário (ESV), no âmbito do Distrito Federal.

Institui o Programa 'Um ParCão por Região', no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.