CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI PARA CONCESSIONÁRIOS DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.

CRIA A ESCOLA PROFISSIONAL DE DANÇA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA EDUCAÇÃO, PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULARIZA, MEDIANTE DOAÇÃO, A OCUPAÇÃO DO LOTE EC 08 DA QUADRA QR 02 DE CANDANGOLÂNDIA - RA XIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO IMOBILIÁRIO DOS LOTES DA VILA PLANALTO, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA I.

ALTERA A LEI Nº 1044/96 QUE 'INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADMISSÃO DE IDOSOS PELA PORTA DA FRENTE NOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DOS DOENTES MENTAIS DO DISTRITO FEDERAL - PRODOM.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MAIS DE UM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOTES RESIDÊNCIAIS.