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Folha de Votação - CCJ - (303695)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei 920/2024 Institui a “Semana em Prol da Saúde Mental Policial”, no âmbito do Distrito...
Despacho - 9 - CCJ - (303699)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 4ª Reunião...
Despacho - 10 - CCJ - (303696)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 4ª Reunião...
Despacho - 12 - CCJ - (303692)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação uma vez que o parecer desta CCJ foi aprovado na 4ª Reunião...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 102/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (303664)
25/06/2025 11:44Publicação - DODF - Lei nº 7.712, de 17 de junho de 2025 - SELEG - (303663)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - CAS - (303660)
21/08/2025 17:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 1175/2024 Ementa: Institui bolsões de proteção para motocicletas em vias públicas do...
Folha de Votação - CAS - (303661)
21/08/2025 17:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PdL nº 265/2025 Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda...