CLDF

SUGERE AO SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 388, DE 1º DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. JUVENAL BATISTA AMARAL, PRESIDENTE DO SINDUSCON/DF.