CLDF

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2011 A FIM DE MANTER NO TEXTO ORIGINAL A REDAÇÃO DO ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR 803/2009.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, TRANSFERIR AS BIBLIOTECAS QUE ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS PARA A SECRETARIA DE CULTURA.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AGROVILA DO NÚCLEO RURAL JARDIM, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O CUMPRIMENTO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.615, DE 2000, QUE DETERMINA SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS.