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PL 1622/2017
11/11/2024 18:01Autoriza o Poder Executivo a alienar participações nas sociedades empresárias que especifica, não controladas pelo Distrito Federal.
PL 1621/2017
11/11/2024 18:01Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.
PL 1623/2017
11/11/2024 18:01Proíbe as concessionárias e permissionárias do Distrito Federal prestadoras de serviços públicos de cobrar uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares.
MO 693/2017
11/11/2024 18:01Manifesta repúdio contra as agressões e humilhações sofridas por Samara de Oliveira Felipe, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.