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Redação Final - CCJ - (13427)
20/02/2025 20:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 1.724 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre o reconhecimento das atividades de cantador, cordelista e...
Redação Final - CCJ - (13426)
20/02/2025 20:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça proposta de emenda á lei orgânica nº 35 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Altera o art. 276 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para...
Despacho - 2 - SACP - (13430)
21/11/2024 01:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências de lançamento da autoria da proposição. Brasília, 19 de agosto de 2021 ...
Despacho - 2 - SACP - (13429)
21/11/2024 01:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências de lançamento da autoria da proposição. Brasília, 19 de agosto de 2021 ...
Despacho - 2 - SACP - (13431)
21/11/2024 01:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho A SELEG, PARA INFORMAR AUTORIA NO PLE. Brasília, 19 de agosto de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Publicação - Lei nº 6.886/2021 Edição Extra nº 55-A DODF - SELEG - (13387)
21/11/2024 01:53Mensagem - nº 232/2021 - Sanção - SELEG - (13389)
21/11/2024 01:53Indicação - (13385)
21/11/2024 01:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Indicação Nº , DE 2021 (Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que,...