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Emenda (Modificativa) - 482 - CEOF - (54220)
18/11/2024 13:45Emenda (Modificativa) - 481 - CEOF - (54219)
18/11/2024 13:45Emenda (Modificativa) - 480 - CEOF - (54218)
18/11/2024 13:45Redação Final - CCJ - (54215)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 3.o54 DE 2022 Redação Final Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano...
Emenda (Modificativa) - 478 - CEOF - (54216)
18/11/2024 13:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças EMENDA N° 478/2022-CEOF (Relator Geral) Ao Projeto de Lei no 2.992, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa...
Anexo - à Emenda de nº 03 - CEOF - (54198)
18/11/2024 13:45Emenda (Modificativa) - 465 - CEOF - (54200)
18/11/2024 13:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças EMENDA N° 465/2022-CEOF (Relator Geral) Ao Projeto de Lei no 2.992, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa...
Emenda (Modificativa) - 467 - CEOF - (54202)
18/11/2024 13:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças EMENDA N° 467/2022-CEOF (Relator Geral) Ao Projeto de Lei no 2.992, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa...