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Moção - (22122)
18/11/2024 00:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 Moção Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha) Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos...
Redação Final - CCJ - (22130)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 2.185 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Revoga a Lei nº 4.130, de 2 de maio de 2008, que declara de utilidade...
Despacho - 6 - CCJ - (22133)
18/11/2024 00:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho À SELEG Restituo os autos em virtude da elaboração da referida redação final, ser de competência da CEOF. ...