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Despacho - 13 - CCJ - (107819)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 526/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...
Despacho - 8 - CCJ - (107818)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 383/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...
Despacho - 5 - SELEG - (107817)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (107812)
17/11/2024 08:34Despacho - 1 - CS - (107811)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3238/2023 de autoria da Deputada Jaqueline Silva, aprovado na 5ª...
Despacho - 7 - CCJ - (107813)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 722/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a emenda nº 3...