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Redação Final - CCJ - (126526)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 885 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, que "dispõe quanto ao Imposto...
Indicação - (126544)
20/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Indicação Nº, DE 2024 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Sugere providências ao Ilustríssimo...
Redação Final - CCJ - (126533)
21/02/2025 19:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 574 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos,...
Redação Final - CCJ - (126537)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que...
Redação Final - CCJ - (126528)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora...
Redação Final - CCJ - (126527)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 116 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor...
Despacho - 6 - SACP - (126535)
20/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação Concluída. Processo concluído. Brasília, 27 de junho de 2024. RAYANNE RAMOS DA SILVA...