CLDF

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA ASSINATURA DO PONTO E LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DF QUE EXERÇAM MANDATOS ELETIVOS NOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTO MÉDICO EQUIPADO, NOS HOTEIS NAS CATEGORIAS DE QUATRO E CINCO ESTRELAS SITUADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DA COLA DE SAPATEIRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE BENZENO, TOLUENO, XILENO E ÉTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO DAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - PROGEP, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA À DELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSÕES PÚBLICAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

OBRIGA O GOVERNO DO DF A ADOTAR ÁREAS PÚBLICAS PRÓXIMAS DE ESCOLAS, HOSPITAIS E CENTROS COMERCIAIS DE EQUIPAMENTO SOCIAL MÍNIMO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA INTERATIVA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.