CLDF

ESTABELECE OS RECURSOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES TEMATICAS E DA COMISSAO DE SISTEMATIZACAO DA LEI ORGANICA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº099/95.

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAMARA LEGISLATIVA NO PERIODO DA ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.

REABRE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/96, QUE 'APROVA O PLANDO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF - PDOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

ESTABELECE OS MEIOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES INCUBIDAS DA ELABORACAO DA LEI ORGANICA.

ESTABELECE PROCEDIMENTO A SER ADOTADA NAS PARALIZAÇÕES EM VIRTUDE DE GREVE, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 098, DE 1995.

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ART. 4º DA RESOLUCAO Nº 013 DE 1991.