CLDF

ESTABELE CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DOS LIMITES FÍSICOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA O BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO NA QI 416, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO, PARA ÁREAS LOCALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO NO SETOR DE GRANDES ÁREAS NORTE - SGAN, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANO PILOTO - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO COMÉRCIO LOCAL SUL, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS - NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DISPOSTAS NA RESOLUÇÃO/CNS 333 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003 E LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA AS NORMAS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL.