CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 365, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DF.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

REVOGA O INCISO V E ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 057 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO DF.

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO DF.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 216 DA LEI ORGÂNICA DO DF.

ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFO AO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 014 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DF, AMPLIANDO DE DOIS PARA TRÊS ANOS O PRAZO NELE ESTABELECIDO.