CLDF

DISPÕEM SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO NO RECANTO DAS EMAS.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.

TRANSFORMA A ÁREA RURAL REMANESCENTE QUE ESPECIFICA, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, INTEGRANTE DO PARQUE JK, EM ÁREA DE USO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FICO COM GARANTIA REAL, FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S/A E CRIA O FUNDO DE LIQUIDEZ DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CITADO CONTRATO.

DESTINA, NO SUB CENTRO LOCAL DA QUADRA 18 DE SOBRADINHO, ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA-DF.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DE SOBRADINHO.