CLDF

EM CONFORMIDADE COM ART. 108, ENCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEREMOS A CONVOCAÇÃO DO ADMINISTRADOR DE BRASÍLIA, SR. WALTER NEI VALENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERANTE O PLENÁRIO DESTA CASA SOBRE OS RECENTES ACONTECIMENTOS ENVOLVENDO O GRAN CIRCO NORTE AMERICANO E AS NOTÍCIAS VEÍCULADAS PELA IMPRENSA SOBRE O POSSÍVEL RECEBIMENTO DE 20 MIL INGRESSOS DO CIRCO VOSTOK POR AQUELE ADMINISTRADOR.

REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE FAZENDA SOBRE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÍVIDA ATIVA.

REQUER INCLUSÃO DA ORDEM DO DIA DO PL 247/91, QUE 'REABRE PRAZO PARA A OPÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

COM BASE NO ARTIGO 108, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITAMOS NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 26/10/95, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E PESQUISA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA PROJETOS INDUSTRIAIS.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 436/95 E 2.177/96.

REQUER, QUE SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINARIA PARA O DIA 10.12.91, COM I FIM DE APRECIAR O PROJETO DE LEI Nº 280/91, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 135/91, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUI O C EFETIVO DE INSPETOR DE OBRAS NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 039/91, DE 06.11.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER TRANSFORMAÇÃO DO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 1995 EM COMISSÃO GERAL, COM A FINALIDADE DE ENTREGAR O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MÉDICO DR. HOSANNAH CAMPOS GUIMARÃES.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PL 68/99.