CLDF

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Presidente da CODHAB.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje, dia 19 de dezembro de 2017, para votação imediata da redação final.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal que forneça a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, sob as penas dos artigos 60, XXXIII e 107, § 1º, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal, as informações sobre o percentual e o valor arrecadado e a ser arrecadado a título de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre os Materiais Escolares produzidos no Distrito Federal e comercializados em qualquer de suas Regiões administrativas:

Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal que forneça a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, sob as penas dos artigos 60, XXXIII e 107, § 1º, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal, as informações sobre o número de nascimento no Distrito Federal, relativos aos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017. Bem como a taxa de crescimento populacional prevista para os exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Requer a transformação da Sessão Ordinária, de 08 de fevereiro de 2018, em Comissão Geral para debater a regularização e infraestrutura do Setor Habitacional Pôr do Sol, em Ceilândia/DF.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 854, de 2016.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 917, de 2016.

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 123.526.830,00.