CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADMISSÃO DE OBESOS PELA PORTA DA FRENTE NOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV EM ASILOS E CLÍNICAS PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MUSCULAR PROGRESSIVA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONHECIMENTOS SOBRE EMPREENDEDORISMO, EM COMPONENTES CURRICULARES DOS CURSOS TÉCNICOS OFERECIDOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALOJAMENTOS NOS LOCAIS DE SERVIÇOS DE PLANTÃO.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 3º DA LEI 2477, DE 1999, PARA ADEQUÁ-LA AO PREVISTO NA LEI FEDERAL 10.741, DE 2003, REFERENTE AO ESTATUTO DO IDOSO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO CAMPUS AVANÇADO DA UNB, NA RA DE CEILÂNDIA - RA IX.