CLDF

OBRIGA OAS ÓRGÃOS EAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A MANTEREM SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RESPECTIVOS SERVIÇOS PRESTADOS, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS PRIVATIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A OFERECER TRATAMENTOS OFTALMOLÓGICO GRATUITOS AOS ALUNOS CARENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS PELOS IDOSOS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.