CLDF

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO AMOR DE DEUS INTERNACIONAL - MADI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 953, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995.

ESTENDE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE COM ADOLESCENTE EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE - GLR E A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE RISCO -GAR A INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO IV, ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA INCLUIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE BENEFICIEM AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: DESLOCAMENTO DE 10 CM DA BARRA DE SUSTENTAÇÃO DAS PORTAS DOS COLETIVOS E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE MOTORISTAS E COBRADORES PARA MELHOR ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001 À REGULARIZAÇÃO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE HORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.