CLDF

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COM OS PRONTUÁRIOS DOS PACIENTES QUE RECORREM À REDE HOSPITALAR E AOS SERVIÇOS MÉDICOS NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ADMINISTRATIVOS NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 2.474.507,00 (DOIS MIHÕES, QUATROCENTROS E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS).

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA NOS ESPAÇOS INTERNOS DOS CARROS, DAS ESTAÇÕES E TERMINAIS DO METRÔ.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA DE ALBERGUES PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 4.453.501,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E UM REAIS).

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A CONSTRUIR E IMPLANTAR CENTROS FISIOTERÁPICOS DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO MOTORA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SOBRE O PROGRAMA DE IMUNIZAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 53, CAPUT E PARÁGRAFO 1º, E 55, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE TRATA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF.

ALTERA A LEI Nº 215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NORMAS DDE EDIFICAÇÃO, USO EGABARITO DA QOF - QUADRA DE OFICINAS CONJUNTOS A A I DA CANDANGOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS MEMBROS NATOS DO CONSELHO DE CULTURA DO DF, A QUE SE REFERE A LEI 111,DE 28 DE JUNHO DE 1990.

TRATA DA CRIAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ASSITÊNCIA À CRIANÇA- CIAC, NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA DF.

CRIA O SETOR DE MANSÕES NORTE NA RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'DOM HÉLDER CÂMARA' A ESTAÇÃO DO METRÔ, LOCALIZADA NO CAVE - GUARÁ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS EM COMERCIAIS LOCALIZADOS NO CONJUNTO 'J' DAS QUADRAS 03 E 04, DA VILA BURITIS - PLANALTINA - RA VI.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 34, DE 13 DE JULHO DE 1989, AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO DF.

DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA REMEMBRAMENTO DE ÁREAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CRIAÇÃO DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 'M' NORTE DE TAGUATINGA RA-III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A ANÁLISE EM CONJUNTO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS SITUADOS NA MESMA BACIA HIDROGRÁFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).

MUDA A DESTINAÇÃO DO LOTE QUE ESPECIFICA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ AO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII A CONSAGRAÇÃO DE 'CIDADE MÃE DE BRASÍLIA'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 224, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991), NO VALOR DE CR$ 15.018.050.000,00 (QUINZE BILHÕES, DEZOITO MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), CONFORME A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ANEXA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA DA VILA PLANALTO - BRASÍLIA - RA I.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF, DA 'PÍLULA DO DIA SEGUINTE' PARA USO OPCIONAL DAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAREM AOS ALUNOS DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS QUE NÃO FOREM MINISTRADAS DURANTE O ANO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE LOTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL.

ASSEGURA O USO DE CANTIL COM ÁGUA POTÁVEL AOS POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO E DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, DO ESCLARECIMENTO PÚBLICO E DAS RECOMENDAÇÕES PARA DIMINUIR OS RISCOS PARA A VIDA.

CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - HABITAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE.

CRIA O PARQUE DA ESTRUTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE REGISTRO DE ÓBITOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS RELATIVAS À PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS RELATIVAS ÀS INFRAÇÕES DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O § 2º, DO ART. 7º, DA LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISCIPLINA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME ANUAL DE CAMPIMETRIA VISUAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MODO GERAL NA CIDADE DE CEILÂNDIA, DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO E NORMAS DE EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA O IDOSO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI, NO DF, O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO - ICMS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS GARIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KARATÊ TRADICIONAL.

FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM CAFÉ MOÍDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A FIXAÇÃO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFÍCIOS CONSTRUÍDO NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KARATÊ SHOTOKAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER, AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 294, DE 21 DE JULHO DE 1992.

INSTITUI FEIRA PERMANENTE NAS QUADRAS 206/300 DO RECANTO DAS EMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE TÊNIS.

ALTERA A LEI Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO ESCOLAR PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, QUE ESTIVEREM MATRICULADOS EM ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE TAEKWONDO.

DISPÕES SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE NA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.