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REQ 2454/2006
12/11/2024 11:32REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.965, DE 2005.
REQ 2455/2006
12/11/2024 11:32REQUER A PREJUDICIALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 42, DE 2006.
IND 6407/2006
12/11/2024 11:32SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT, DESEMBARGADOR JERONYMO DE SOUSA, QUANTO À CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR.
IND 6409/2006
12/11/2024 11:32SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, NO DISTRITO FEDERAL.