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PL 231/2003
12/11/2024 20:40CRIA CARTEIRA DE DOADOR DE ÓRGÃOS E INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 232/2003
12/11/2024 20:40INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE COLO UTERINO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 233/2003
12/11/2024 20:40INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PR 29/2003
12/11/2024 20:40ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 110 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.