CLDF

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 1997 EM COMEMORAÇÃO AO 'DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA'.

REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1327/94.

REQUER A CONSTITUIÇÃO DOS AUTOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/97.

REQUER A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 1361/94, DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA A CARREIRA QUE ESPECIFICA E ESTABELECE PARA SUA FIXAÇÃO E CONCESSÃO.