CLDF

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O DIA DA ANISTIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR SISTEMÁTICA QUE FACILITE A CONCESSÃO DE CARTA DE HABITE-SE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS DE 1º GRAU DO DISTRITO FEDERAL, ABRANGENDO AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO À UNIVERSIDADE LATINO - AMERICANA E DO CARIBE - ULAC, O TERRENO E ESQUELETO REMANESCENTE DO BRASÍLIA PALACE HOTEL, PARA FINS QUE SE ESPECIFICA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NA PROPAGANDA OFICIAL.

DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO REGULAR DO BENEFÍCIO DO VALE TRANSPORTE A EMPREGADOS OU SERVIDORES DE PESSOAS JURÍDICAS QUE VENHA ESTABELECER CONTRATO, CONVÊNIO OU AJUSTE COM O PODER PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

REGULAMENTA O 1º DO ARTIGO 10º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVA ESTRUTURA PARA A PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DE LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR DE SÃO SEBASTIÃO ( RA -XIV).

DISPÕE SOBRE O CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CEAJUR, SUA REESTRUTURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DE LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR DE SAMAMBAIA ( RA - XII).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DA CARREIRA PLANEJAMENTO URBANO, SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DE LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR DO PARANOÁ ( RA - VII).

DISPÕE SOBRE ÁREA DE EXPANSÃO ECONÔMICA DO SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APOIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DE LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR DE PLANALTINA ( RA - VI).

EQUIPARA AS TABELAS DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA.

DISCIPLINA O NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E OU GARAGEM DE VEÍCULOS DENTRO DO LIMITE DO LOTE, EM SUPERFÍCIE E/OU SUBSOLOS PARA ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

CONSIDERA AS FUNÇÕES DE SEGURANÇA NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE NATUREZA POLICIAL - MILITAR OU BOMBEIRO MILITAR.

CRIA ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM ATRASO, MEDIANTE TEMPORÁRIA REDUÇÃO DE MULTAS TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO LOTE D, QE 38, NO GUARÁ II - RA X.

DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO AO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA/DF.

REESTRUTURA A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS NO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA - SICI, EXTINGUE E CRIA UNIDADE ORGÂNICA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 787, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994.

CONCEDE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL PARCELA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDISTRIBUI OS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.