CLDF

Disciplina a utilização de vias e logradouros públicos para a apresentação de artistas de rua.

Altera a Lei nº 4.202, de 3 de setembro de 2008, que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das Escolas Públicas do Distrito Federal.

Dispõe sobre o uso de imagens, símbolos e identidade visual pela Administração Pública de quaisquer dos Poderes do Distrito Federal.

Modifica a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.

Altera o § 2º do art. 335 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular.

Altera o § 12 do art. 4º-A da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994.

Dispõe sobre a proibição da exibição de materiais pornográficos em outdoor, banner, busdoor e similares.

Dispõe sobre vencimento de tributos e tarifas de competência do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de Desfibrilador Cardíaco Externo Automático (DEA), nas academias de ginástica e musculação no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.804, de 08 de fevereiro de 2006 que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Escola sem Partido.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Reaproveitamento da Água da Chuva para utilização não potável nos prédios públicos da administração direta e indireta do Distrito Federal.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia das Artes Marciais.

Altera a Lei nº2.105, de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras.

Dispõe sobre a criação de manutenção de cadastro com informações de atendimento prévio a ser usado em caso de emergência por órgãos governamentais e dá outras providências.

Requer a retomada de tramitação das proposições que especifica.

Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática nas Coordenações Regionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

CRIA O PROGRAMA DE ESTRATÉGIAS PARA A INSERÇÃO DOS DEPENDENTES QUIMICOS NO MERCADO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.

Institui a Semana Distrital de Valorização da Vida e dá outras providências

Altera a Lei nº4.949, de 15 de outubro de2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Governo do Distrito Federal.

Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha aos alunos da Rede de Ensino do distrito Federal.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atleta.

Proíbe no âmbito do Distrito Federal, inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam.

Dispõe sobre o monitoramento do Índice de Massa Corporal - IMC dos alunos da Rede de Ensino do Distrito Federal.

Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, na cédula de identidade, na forma que menciona.

Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado cujo nos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.