CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).

FIXA NOS LOCAIS EM QUE SE ENCONTRAM AS CHÁCARAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES À COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS OU INSÍGNEAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO DE SOBRADINHO RA - V, PARA A PRÁTICA DE PÁRA-QUEDISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETES SALVA-VIDAS PELOS USUÁRIOS, EMBARCADOS, DO LAGO PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O CENTRO ESPORTIVO DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DO DER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA-VI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CERCAMENTO COM MURO DOS LOTES DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL - UPDF E SUA SUBSTITUIÇÃO COMO INDEXADOR DOS CRÉDITOS FISCAIS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA A DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUPLEMENTAR AO SERVIÇO TELEFÔNICO PÚBLICO PARA PESSOAS DEFICIENTES AUDITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS EMPREGADOS CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO NOS QUADROS DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRA ÁREA NA AR 11 - CONJUNTO 3 - ÁREA ESPECIAL 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL ÀS MÃES QUE REALIZAREM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA AO DETRAN NA EXPEDIÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE RECEBAM, COMPROVADAMENTE, ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, SOBRE AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NOS PRESÍDIOS.

DISPÕE SOBRE O USO DE JET SKI E DEMAIS VEÍCULOS AQUÁTICOS POR MENORES DE 16 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, NOS SÓCIOS DOS CLUBES RECREATIVOS, PARA ACESSO ÀS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O 'CADASTRO DAS EMPRESAS DE FUNDO DE QUINTAL' E DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À SUA INSERÇÃO NO MERCADO FORMAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA NA ARIE 'PARQUE JUSCELINO KUBISTCHECK' PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO CULTURAL DE TAGUATINGA, RA III, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE PARQUE ECOLÓGICO BURLE MARX AO PARQUE ECOLÓGICO NORTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES NA ÁREA ESPECIAL 01 NORTE, E LOTES M, M O, Q, R, S E T DO SETOR DE COMÉRCIO E DIVERSÕES NORTE - SCDN, EM BRAZLÂNDIA - RA-IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA 'DISQUE ACHADOS E PERDIDOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.

COMPLEMENTA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DAS CIDADES SATÉLITES.